O TC declarou a conformidade constitucional da pergunta ao referendo do Aborto.
Gostaria de perguntar aos Senhores Juízes Conselheiros se consideram que a pergunta do referendo está de acordo com o projecto-lei subjacente ao mesmo, que permite o aborto até aos 4 meses por razões socio-económicas...?
Para que fique claro: a pergunta do referendo é instrumento formal de apreciação de um projecto-lei que deverá ser aprovado em caso de vitória do SIM: ora, se perguntamos aos portugueses se estão de acordo com o aborto até às 10 semanas, como legalizamos a prática até às 16 por razões socio-económicas (que também gostaria que especificassem o que são)?
4 comentários:
Venho apresentar-vos o "Aqui há Esperança". Cumprimentos e bom trabalho a todos.
http://aquihaesperanca.blogspot.com
Como pessoa preocupada com a vida e estando-se a caminho do Referendo sobre a Vida (pasme-se... referendar a vida!) tenho viajado por estes caminhos labirinticos da net e da blogosfera procurando informação sobre o aborto.
Ficou preocupado quando verifico que há pessoas a tentar colocar a questão nas consciências! Todos os actos lícitos ou ilícitos, morais ou amorais são do foro da consciência?
Todos devemos procurar informação lúcida sobre o aborto, o que é, como se faz, as suas verdadeiras consequências!
Lancemos o olhar para quantas mulheres fizeram aborto por terem sido afastadas de quem lhes poderia dar apoio à vida!
Sugiro uma visita a antiaborto.blogspot.com e adavviseu.blogs.sapo.pt onde podem ser consultados muitos artigos de valor sobre a "Finalização Voluntária da Gravidez" a pedido da mulher (e não do pai, que até pode desejar que o filho gerado seja um seu herdeiro!). Nesse blog há links para outras páginas de interesse relevante e de informação pertinente.
Gostaria de saber se, sendo aprovada esta pergunta que vai ser colocada à votação se tal obrigará a que os abortos feitos às 12, às 16 e 24 semanas, passarão a ser ilegais.
Despenalizar não é legalizar... A pergunta a ser feita é «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?» Não estamos a legalizar o aborto, só despenalizá-lo até às 10 semanas. Por outras palavras, qualquer acto de interrupção de gravidez após esse período estacionário continuará ilegal, como ainda agora o é...
A pergunta do referendo não teve aprovação de todos os juizes dp TC. Basta consultarmos o acordão e verificar as declarações de voto.
O Partido Socialista fez aprovar na Assembleia da República um Projecto de Lei em que pretende "despenalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez" a "pedido da mulher" até às 10 semanas...e também "por razões de ordem económica e social "despenalizar até às 16 semanas".
A pergunta não supõe esta última pretensão.
O que isto quer dizer?
Se o "SIM" ganhar e o Projecto de Lei que foi aprovado na Assembleia a República se transformar sem alterações em Lei da República, significa que estamos a autorizar as 16 semanas "por razões de natureza económica e social"... e como estas "razões" também, evidentemente, não excluem o a "pedido" e a "opção", a liberalização do aborto pode, na prática, vir a estender-se até às 16 semanas.
Quantos portugueses sabem que estão a ser enganados com esta pergunta?
A vida é um direito inviolável.
Os problemas dos seres humanos, como todos os problemas de matemática e ciências, têm solução. Cabe ao ser humano encontrar soluções, mas soluções que o auxiliem a viver a vida.
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