A religiosidade do SIM...

Estou pasma com os tendências confessionais dos partidários do SIM.

É que cada vez que algum deles emite algum som, vem sempre acompanhado de uma profunda educação cristã, de uma interpretação bíblica, de uma católica brasileira pró-aborto ou mesmo da doutrina social da cabeça do Frei Bento Domingues...

Então não era esta uma questão de política criminal e tal, que não metia religiões e tal e são tão maus os católicos...! Que disparate o meu...!

DIA 11 VOTO NÃO!

Ele há coisas...!

Nesta pré-campanha já ouvi muitas barbaridades e mesmo muitas mentiras, mas a última que ouvi deixou-me sem ar...

A propósito do projecto "A mulher merece mais", publicitado num dos blogues (http://antiaborto.blogspot.com), alguém disse:

«Recolher fundos? Agora?

Não será um bocadinho tarde?

(gato escondido com rabo de fora ou... rabo escondido com gato de fora)

Tiveram quase oito anos e estiveram-se nas tintas.

Hipócritas, os pró-prisão...»

Não sendo um verso nada poético, deixou-me boquiaberta: portanto nós não teremos feito nada nos últimos oito anos.

Aproveito para relembrar alguns números:

1. ADAV de Coimbra:
- Projecto Mãe: apoios a mães no seu direito à maternidade - a jovens grávidas com medo da reacção da família (apoio material e psicológico); a mães que temam perder o emprego por estarem grávidas (apoio jurídico e material); a mulheres e homens que sofram de traumas, devido a abortos feitos no passado. Esta IPSS nasceu em 1999.
2. Ponto de Apoio à Vida
- Actividades: atendimento temporário, realização de testes de gravidez, aconselhamento jurídico e médico, acompanhamento social e psicológico, formação e apoio ao planeamento familiar, atendimento telefónico através de número gratuito, etc
- NÚMEROS: atendimento a cerca de 5225 mulheres.
3. Ajuda de Mãe
82039 chamadas recebidas
3572 apoios a mulheres no espaço Grávida, Gab. de Psicologia e Atendimento directo
806 mulheres acompanhadas nos gabinetes de atendimento
180 mulheres acolhidas
193 crianças acolhidas
2289 apoios alimentares distribuídos
4186 enxovais e produtos de bebé dados a mães
71 qualificação profissional a mulheres
...
SÓ EM 2005: apoio a 1165 mães e seus filhos, recepção de 6676 chamadas do SOS Grávida, reintegração 500 mães no mercado de trabalho, etc
4. Ajuda de Berço
Só no ano de 2005/2006
Nº de crianças acolhidas - 200
Nº de enxovais distribuídos - 500
Nº de regresso a famílias biológicas - 60% das crianças acolhidas

Entre muitas outras...

Agora lançamos o projecto "A mulher merece mais" (http://dizqnao.googlepages.com/ProjectoAMulherMereceMais.pdf). E então? Não é o que temos feito nos últimos anos...?

As alternativas existem e devem ser apoiadas em vez de oferecer o aborto às mulheres.

Aborto clandestino e aborto legal

Visto que o argumento da prisão das mulheres tem sido destronado pela evidência do ridículo após o partido do Governo ter posto um cartaz mentiroso nas ruas, centra-se agora o discurso na clandestinidade do aborto.

1. O secretismo do aborto é inato à própria decisão de terminar com a gravidez: uma mulher que decide abortar fá-lo em absoluta contradição com a sua consciência - todos estamos de acordo nisto, ao que parece... Não quer que as vizinhas saibam, muitas vezes quer até esconder do marido... Alguém acredita que as senhoras passarão a abortar no Hospital da residência?

2. A legalização do aborto não o torna seguro. É impossível. É como dizer que uma operação ao coração não tem riscos se for feita no SNS. É mentira porque o aborto enquanto acto é perigoso, acarreta riscos muito violentos para a saúde física e psíquica da mulher. Casos há [e muitos!] em países como os EUA onde mulheres contam que ficaram com o útero destruído para o resto da vida, com sequelas psicológicas irreversíveis. Uma lei não muda o perigo, a violência e o mal que um aborto representa por si só. Como tal, não o podemos oferecer como solução a ninguém!

3. Quais foram as consequências da legalização de abortos noutros países? As mulheres não são condenadas quando praticam um aborto! Muito bem, aqui estamos em pé de igualdade. Tem um pequeno senão: olhemos para a realidade espanhola. A proliferação de clínicas de abortos torna incontrolável a prática interna de cada clínica. Como se soube há bem pouco tempo, em Espanha, muitas clínicas praticam abortos a todo o tempo de gravidez a troco de enormidades de dinheiro - tudo com uma lei igual à nossa...!

A opção não pode ser entre aborto clandestino e aborto legal. Não é a qualificação jurídica de uma coisa que a torna melhor ou pior em si mesma. Temos que olhar para todas as mulheres numa perspectiva de futuro e de bem para elas: a resposta a uma gravidez não planeada não é o julgamento escamuçado pelos defensores do SIM até ao último minuto.

A resposta é uma alternativa concreta a uma situação não planeada mas que traz uma possibilidade nova de enfrentar livremente a vida, sem ser escravo de nenhuma circunstância.

A um mês do referendo...

Empenhada na Campanha do Referendo, volto à blogosfera para tecer alguns comentários sobre o que tem sido este pré-11 de Fevereiro.

* É notável a adesão de milhares e milhares de pessoas à mobilização que os 16 (DEZASSEIS!) movimentos do NÃO têm feito por este nosso Portugal: estamos cada vez mais certos que o que está em causa nesta campanha é voltar às origens, é tornar a dizer o que parecia evidente - sob o aspecto de uma despenalização está em causa a verdadeira liberalização do aborto a pedido. Porquê? Porque a mudança legislativa que pode advir da cada vez menos hipotética vitória do SIM conflui na oferta do aborto livre e gratuito a todas as mulheres do país. E a isto os portugueses respondem sempre NÃO.

* Mandatada por mais de 6.500 portugueses que subscreveram o grupo cívico DIZ QUE NÃO, permito-me uma pequeníssima achega ao argumentário do SIM:

- Mulheres na prisão: quando e onde? Onde estão essas mulheres detidas em estabelecimentos prisionais por terem abortado? Mais, por terem abortado até às 10 semanas de gravidez?

- Fim do aborto clandestino: como? Acabará também o aborto depois das 10 semanas?

O aborto é em si um acto doloroso e violento para qualquer mulher. Como tal, recuso-me a acreditar em mais uma mentira abortista, como se essas mulheres que tanto desejam o direito ao aborto passassem a ir ao Hospital da sua residência abortar! Toda e qualquer mulher quer esconder de todos e de si própria a decisão violenta que a marcará para o resto da vida. O ponto não é oferecer-lhe esta opção, é oferecer alternativas para que não exista em Portugal uma mulher que diga que abortou porque não tinha quem a ajudasse!

Deixo uma pergunta: o que fazemos às mulheres depois das 10 semanas de gravidez?
Porque eu sei o que farei no dia 12 de Fevereiro, estão todos convidados a responder a esta pergunta.

Catarina Almeida, Mandatária do DIZ QUE NÃO

Não

Um “não” dito com convicção é melhor e mais importante que um “sim” dito meramente para agradar, ou, pior ainda, para evitar complicações

(Gandhi)

É diferente!

Hoje li uma coisa:
«A lei não pode obrigar um branco a amar-me mas pode evitar que ele me linche.»
M. Luther King

Eis o cerne do nosso drama contemporâneo: a defesa dos mais fracos.

Ao longo da história, as minorias foram desconsideradas pelas maiorias. Nem sempre por maldade, nem sempre por egoísmo ou nem sequer de má vontade. Tão simplesmente porque as minorias eram diferentes das maiorias. Eram mais escuros, "do sexo fraco", de religião diferente. Eram diferentes, esse é o verdadeiro problema.

Depois do fim da escravatura, da queima dos soutiens e do grito de Luther King, preparamo-nos para escolher mais uma faixa societária que não tem direito a protecção porque... é diferente!

Os escravos puderam lutar pela liberdade e as mulheres e os negros puderam lutar pela igualdade. A única diferença é que as crianças na barriga da mãe não podem lutar...

Mais de 200 anos depois, chegámos à conclusão que o coração de cada um de nós é igual ao de qualquer outro ser humano. Menos ao coração de uma criança na barriga da mãe. Esses é que não!

Querem mandar as mulheres para a prisão

Este referendo poderá ser objecto de um estudo filosófico de falácias: todo o argumentário do SIM está preso a inúmeras construções lógicas e semânticas absolutamente falaciosas.

Hoje detemo-nos no argumento dos julgamentos e da prisão - numa reflexão que pretende ser puramente jurídica.

A actual lei comporta soluções adequadas e equilibradas no que concerne às sanções para o crime de aborto: o aborto é um crime segundo o Código Penal. Tal como nos restantes crimes, o ordenamento jurídico procede à tipificação de determinadas situações em que não há julgamento nem pena (numa linguagem simplificada). São os casos de risco de saúde física e psíquica da mãe até aos 3 meses, da violação até aos 4 meses e da malformação do bebé até aos 6 meses.

Têm sido acusados os defensores do NÃO de incoerência com o princípio de defesa da vida desde a concepção em relação a esta lei. Não posso concordar:

1. O que está em causa não são excepções ao princípio da defesa da vida humana constitucional e legalmente protegido de facto. São sim, situações em que a lei define que determinado comportamente não é punível - mas não que seja promovível ou incitável. Queremos comparar uma mãe que aborte porque foi violada a uma mãe que aborte por motivos fúteis? Não está em causa se é moralmente correcto, mas se é juridicamente aceitável. Eu não aconselho nenhuma mãe a abortar, em caso algum. Nenhuma. Mas entendo que como solução JURÍDICA é equilibrada.

2. É verdade que um bebé é sempre uma pessoa, merecedora de protecção legal, dentro ou fora da barriga da mãe. Não é isso que está em causa. Não desejo o aborto como solução de um problema a nenhuma mãe deste mundo, em nenhuma situação. Mas pessoalmente não posso permitir que o Estado trate de igual maneira duas situações diametralmente oposotas: uma mãe que recorra em desespero a este processo difícil e traumático para ela própria, como consequência de uma circunstância dolorosa é uma situação;

3. Outro cenário muito diferente é criar condições no ordenamento jurídico para que o aborto se torne um direito. Porque ou é crime ou é direito. E ser um direito significa que está ao dispor do livre-arbítrio de uma mulher. O que está em causa não é um "nada": é a vida de uma criança que o Estado decide colocar na disposição da escolha da mãe.

O voto afirmativo neste referendo é isso que significa - concordar com que toda e qualquer mulher possa, em toda e qualquer circunstância, abortar um seu filho por toda e qualquer razão.

Até às 10 semanas, é certo. E portanto, quem o faça às 11 semanas? É o criminoso preferencial do Estado?